Cursos Corporativos

Legislação Laboral – Código do Trabalho

10,800.00 MT
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Um conhecimento profundo da legislação laboral ao abrigo do Código de Trabalho é uma condição essencial na Gestão de Recursos Humanos. Torna-se assim, de grande interesse o conhecimento geral das normas que regulam as relações jurídicas que se estabelecem entre empregadores e trabalhadores.

Detalhes do Curso

  • Tipo Presencial
  • Duração15 horas
  • Pré-requisitosNenhum

1.1. Direito a privacidade
1.2. Potecção dos dados pessoais
1.3. Testes e exames médicos
1.4. Meios de vigilância a distância
1.5. Direito a confidencialidade

2.1. Licença de maternidade
2.2. Licença por paternidade
2.3. Direitos Especiais da mulher trabalhadora

3.1. Noção de contrato de trabalho
3.2. Formas de relações juridicas de trabalho
3.4. Trabalhador Menor de idade, Deficiente e Estudantes
3.5. Contratação de trabalhadores Estrangeiros
5.6. Formas de contrato de trabalho

4.1. Direitos e deveres do trabalhador
4.2. Poderes e deveres do Empregador
4.3. Medidas disciplinares

5.1. Período normal de trabalho
5.2. Interrupção do trabalho
5.3. Horário de trabalho

6.1. Trabalho extraordinário
6.2. Condições especiais de trabalho
6.3. Férias, feriados, tolerância de ponto
6.4. Faltas e licenças

7.1. Associções e sindicatos
7.2. Normas de funcionamento sindical
7.3. Conflitos colectivos e modos de resolução

8.1. Limite do exercício do direito a greve
8.2. Deveres das partes em situação de greve

9.1. Responsabilidades e deveres
9.2. Procedimentos em casos de acidentes e doencas profissionais
9.3. Pensões e indeminizações

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No final do curso terá direito a um certificado impresso em papel especial, de gramatura 180g/m2. O Conteúdo Programático do curso será impresso no verso. Este curso foi validado pelo Ministerio do Trabalho através do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional