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Como abrir uma empresa em Moçambique

Abrir uma empresa em Moçambique é um processo que para alguns pode parecer complicado, mas com a simplificação de vários passos em andamento e reformas a serem implementadas esses mesmos processos estão cada vez mais acessíveis aos pequenos empreendedores que desejam iniciar um negócio, os passos para registar  uma empresa são:

1. RESERVA DE NOME

Primeiro os futuros sócios ou o sócio único deve escolher que nome irá atribuir a sua empresa, e em seguida deve se dirigir Conservatória do Registo Comercial onde se vai verificar se o nome em questão não existe . A denominação será sempre seguida da indicação da forma legal da sociedade. Por exemplo No caso da limitada a abreviação usada é “Lda”. A reserva do nome é feita mediante pagamento de uma taxa de 150,00 MT.
Para reserva de nome deve-se ter :
• BI do requisitante
• Requerimento

2. ELABORAÇÃO DOS ESTATUTOS

Com ajuda de um assessor será feito um contrato social onde vai estar estabelecido o objecto da empresa (o ramo de negócio que a empresa pretende seguir) pode ser um ou vários;
Constará no mesmo pacto social os nomes dos sócios ou o sócio, com o respectivo capital social (dinheiro inicial de investimento para empresa poder arrancar) distribuído em quotas caso sejam mais de um sócio ou terá cota única caso seja
apenas um sócio;  Fará parte do mesmo pacto social o endereço da empresa e as diversas vontades dos futuros sócios para com a empresa. Também vai constar o tipo de sociedade que os sócios gostariam de constituir;

O documento apresentado é apenas um resumo da parte essencial no estatuto devem ser adicionadas todas as outras cláusulas importantes como reuniões da assembleia geral, e deve ser entregue junto com o documente de identificação dos sócios e uma procuração caso um dos sócios não esteja presente.

É recomendável que os estatutos sejam feitos por um assessor ou advogado experiente.

3. CERTIDÃO DEFINITIVA

Após o pacto social ser feito, deve ser submetido as entidades legais onde as vontades dos sócios estarão registadas pela entidade competente acompanhado de cópias autenticadas das identificações dos sócios ou o sócio e será emitido as certidões
definitivas e comercias mediante pagamento de uma taxa que varia de acordo com o capital social. Sendo : 2/1000 x capital social até 5 milhões de meticais e acima disso a taxa é de 0.1/1000.
A sociedade está então constituída e definitivamente registada para efeitos comerciais. No entanto, não pode iniciar as suas actividades até à obter uma licença emitida pelo Ministério relevante para o sector em que vai operar.

4. PUBLICAÇÃO NO BOLETIM DA REPÚBLICA

Após a emissão das certidões definitivas e comercias, deve ser publicado no BR para que seja do domínio publico a existência da empresa.

Essa acção só é possível mediante pagamento de uma taxa que varia, isto é, depende da quantidade de letras que possui o pacto social, quanto mais longo for mais cara se torna a sua publicação. Actualmente a taxa cobrada é de 36MT por linha.

Esse requerimento é realizado na imprensa nacional e requer:

  • Estatutos da empresa (Físicos e electrónicos)
  • Certidão definitiva

5. OBTENÇÃO DO NUIT

Após a obtenção das certidões e a publicação no BR, devem se dirigir a um bairro fiscal de modo a obter o nuit da firma, essa acção será acompanhada de cópias autenticadas das Identificações dos sócios e os seus respectivos nuit’s pessoais para além, das certidões comercias.

6. EMISSÃO DO ALVARÁ

Para a obtenção da licença comercial, a empresa deve primeiro ter completado o processo de constituição acima. O pedido para a emissão de uma licença é dirigido ao Governador Provincial e submetido à Direcção Provincial de Industria e Comércio
relevante. O requerimento deve conter Nome social, Endereço da sede social, Tipo de actividade comercial a realizar de acordo com o Classificador de Actividades Económicas (CAE) .
Para casos específicos, principalmente de empresas com pontos comercias como lojas, padarias, mercearias e restauração devem ser pedidos as licenças no conselho municipal; A obtenção do alvará, é feita mediante pagamento de uma taxa que varia consoante os ramos de negócio e deve-se acompanhar por:

  • Boletim da Republica
  • Contrato de Arrendamento ou Titulo de Propriedade das instalações onde funcionará a empresa
  • Planta e a respectiva memória descritiva das instalações (se aplicável)
  • Documento de Identificação do Assinante
  • Certidão Definitiva

7. PEDIDO DE VISTORIA

Tal como acontece no pedido de licença comercial, a inspecção deve ser solicitada por escrito. A inspecção é realizada entre 8 a 10 dias dependendo do estabelecimento e em seguida é emitido o auto de vistoria.
No caso de se constatarem irregularidades durante a inspecção, o início da actividade pode ser aprovado sob a condição de o problema ser resolvido num prazo razoável estipulado no auto de vistoria.
Os pagamentos devidos pela realização das inspecções e pela emissão dos alvarás são feitos em conformidade com a tabela em vigor para o sector específico.

8. INÍCIO DE ACTIVIDADE

Após a obtenção de toda documentação citada a cima, devem se dirigir a um bairro fiscal onde a empresa pertence (o endereço da empresa dita o bairro fiscal que a mesma pertence) para preencher os devidos formulários (Modelo 02) e
anexar a documentação já existente da empresa de modo a dar o seu início de actividade nas finanças.

No modelo apropriado ira escolher os regimes fiscais que se adequam ao seu negócio, outros regimes já são impostos pela legislação fiscal consoante o ramo de actividade;
Quanto ao INSS, até antes de 15 dias após ser dado o inicio de actividade nas finanças o mesmo deve ser feito no INSS. Caso ultrapasse o período previsto ira incorrer a multas e juros de mora.

 

Naturalmente que os passos podem variar de empresa para empresa mas de modo geral esses são os procedimentos legais para abrir uma empresa em Moçambique.

 

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